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Alimentos in natura. Redução do percentual arbitrado. Binômio necessidade x possibilidade. Ausência de comprovação de impossibilidade econômica

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos in natura Redução do percentual arbitrado Binômio necessidade x possibilidade Ausência de comprovação de impossibilidade econômica

Data de Publicação: 03/10/2016

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